Quais os seus direitos de acordo com o RGPD:
O utilizador tem direito a solicitar à AGERE, através do endereço de e-mail dpo@agere.pt:
- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
- A correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
- O tratamento de dados pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
- O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de dados pessoais que lhe digam respeito;
- A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
- Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, no consentimento;
- Op or-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro.
O utilizador pode, ainda, solicitar ao Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade Competente (CNPD). |